FAVORITOS DE LEGISLAÇÃO URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Artigos
 | A Mais Valia da cidade do Rio de Janeiro vale até 16 de outubro arquilog.com.br A Mais Valia da cidade do Rio de Janeiro (lei complementar 192) que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município, entrou em vigor em 9 de julho e vale até 16 de outubro de 2018. |
 | Como a legislação impede uma boa arquitetura Caos planejado | 2014 O Plano Diretor é o instrumento básico de definição do modelo de desenvolvimento de um Município. Entenda suas diretrizes e estratégias. |
 | O que se deve saber antes de se comprar um imóvel SMPURJ | 2019 Antes de adquirir uma casa, um apartamento, estabelecimento comercial, de serviços ou industrial, ou um terreno, devem ser observados diversos itens para realizar uma compra com segurança. As informações abaixo referem-se tanto a imóveis construídos como terrenos. É fundamental consultar as gerências e subgerências de Licenciamento e Fiscalização, órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo, para verificar se o imóvel está legalizado ou se existem dívidas junto à Prefeitura. |
Autovistoria
 | Cartilha Autovistoria | Avaliação Predial Cartilha elaborada pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo SecoviRio. Poucos de nós percebemos os benefícios da manutenção e da realização de vistorias técnicas periódicas. Para muitos, estas ações estão associadas apenas a mais despesas, contratempos ou aborrecimentos. “Uma obra a gente sabe sempre como e quando começa, mas nunca como e quando termina”, este é o senso comum. Os benefícios são maiores que os fatores negativos, mas não nos damos conta disso. |
 | Obrigatoriedade de realização de Vistorias Técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 126 de 26 de março de 2013 |
| Obrigatoriedade de realização de Vistorias Técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro. Decreto nº 37.426 de 11 de julho de 2013 Decreto que regulamenta a aplicação da Lei Complementar n.º 126/13 e da Lei n.º 6400/13, que instituem a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro. |
| Realização periódica de Autovistorias a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais e comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos. Lei estadual nº 06.400 de 5 de março de 2013 Fica instituída, no Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de autovistoria, decenal, pelos condomínios ou proprietários dos prédios residenciais, comerciais, e pelos governos do Estado e dos municípios, nos prédios públicos, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, com menos de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil, a contar do "habite-se", por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia – CREA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ. |
Consultas
 | Acervo de imagens – PAA/PAL Acervo de imagens Bem-vindo(a) a consulta de Projetos de Alinhamento (PAA) e de Parcelamento ou Remembramento (PAL) da SMPU – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Obs: A consulta pode ser realizada pelo número do projeto ou pelo nome do logradouro. |
 | Acervo de imagens – PAA/PAL (antigo) Banco de imagens de PAA/PAL da prefeitura do Rio de Janeiro. Download de imagem do Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA). Consulta por nº dos Projetos de Alinhamento e Parcelamento ou por Logradouro. O Projeto Aprovado de Alinhamento contém o traçado que separa a área pública da área privada, chamada de alinhamento. Se for construir ou parcelar seu ímovel é fundamental saber por onde passa esse alinhamento e se existem projetos modificando-o. |
 | Boletim qualidade do ar da cidade do Rio de Janeiro O objetivo da gestão da qualidade do ar é controlar a poluição atmosférica de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico de forma equilibrada e ambientalmente sustentável. Esta gestão pode incluir o controle das fontes, especialmente em situações meteorológicas de dispersão desfavoráveis, como, por exemplo, a inversão térmica, ou ainda a desconcentração das fontes para reduzir as emissões e os impactos destes poluentes. Para tanto, é necessário adotar ações de monitoramento, prevenção e redução das emissões de poluentes. |
 | Busca Fácil Consulta Rápida à Legislação Urbana da Cidade do Rio de Janeiro O Busca Fácil é um sistema de consulta desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano que permite o acesso, de forma simples e rápida, à legislação municipal de uso e ocupação do solo na cidade do Rio de Janeiro. |
 | Câmara Municipal do Rio de Janeiro Site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro |
 | Cobertura Vegetal e Uso da Terra 2010 Resultados do programada de monitoramento da cobertura vegetal e uso das terras do município do Rio de Janeiro para o ano de 2010. |
 | Data.rio Instituto Pereira Passos Em 2017, o Armazém de Dados passou por uma grande reformulação gráfica e também de conteúdo. Agora chamado Data.Rio, o portal reúne o que tem de mais avançado em termos de tecnologia, possibilitando um acesso à informação mais ágil e interativo para toda população. |
 | Decretos estaduais Atos Oficiais do Executivo |
 | Diário oficial do município do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro |
 | Emissão de Certidão de Elementos Cadastrais de imóveis – Município do Rio de Janeiro IPTU – Certidão de Elementos Cadastrais Nesta página você poderá imprimir a Certidão de Elementos Cadastrais, documento que concentra as informações do cadastro imobiliário relativas ao imóvel, nesta data, que servem de base aos lançamentos tributários. |
 | Emissão de Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel – Município do Rio de Janeiro IPTU – Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal. |
 | Geo PAL Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Instituto Pereira Passos |
 | Legislação Bairro a Bairro do Município do Rio de Janeiro Passo a passo para emissão de Relatório de Informações Urbanísticas (RIU) Legislação Bairro a Bairro é um aplicativo georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo de cada um dos bairros da cidade. Clique no endereço para tirar a certidão de informações do terreno. A pesquisa pode ser feita pela barra de endereço ou por seleção direta no mapa. |
 | Legislação federal Portal da legislação |
 | Legislação municipal – PGM Legislação municipal Bem vindo ao site da Legislação Municipal da Cidade do Rio de Janeiro! Aqui você encontrará atos legais e normativos publicados nos Diários Oficiais do Município do Rio de Janeiro e atos do antigo Distrito Federal (DF) e do Estado da Guanabara (EGB). |
 | Legislação municipal – SMA Consulta a legislação |
 | Leis estaduais Alerj A Assembleia Legislativa é integrada por 70 deputados, que representam os eleitores das mais diversas regiões, de todas as classes sociais. |
 | Limite de Bairros – Município do Rio de Janeiro Data.Rio – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Limites dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro. |
 | Mapa dos Bairros do Município do Rio de Janeiro Data.Rio – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Mapa na extensão JPG e PDF12 de julho/2017 |
 | Monitoramento da cobertura vegetal e do uso de terras do município do Rio de Janeiro Monitoramento ad cobertura vegetal e do uso das terras do município do Rio de Janeiro – 2010, 2014, 2016 e 2018 O Programa de Monitoramento da cobertura vegetal e do uso das terras – Florestas do Rio é um trabalho de mapeamento em grande escala das florestas do bioma de Mata Atlântica da cidade do Rio de Janeiro. |
 | Regiões de Planejamento (RP) Regiões Administrativas (RA) e Bairros do Município do Rio de Janeiro Data.Rio – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Mapa na extensão JPG e PDF |
 | Simulação de Valor de ITBI de imóvel – Município do Rio de Janeiro ITBI – Simulação de Valor / Solicitação de Guia Para simular o valor do ITBI de um imóvel no município do Rio de Janeiro é necessário que você tenha o número da inscrição do imóvel no IPTU. |
Entidades
 | INEA Instituto Estadual do Meio Ambiente O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é uma entidade integrante da Administração Pública estadual indireta, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). Sua criação teve como objetivo tornar mais eficiente a preservação do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a partir da fusão de três órgãos: a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). |
 | Prefeitura do Rio de Janeiro Site da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) do Rio de Janeiro |
 | SEAS Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) constitui órgão de primeiro nível hierárquico da administração estadual do Rio de Janeiro. |
 | Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) constitui órgão de primeiro nível hierárquico da administração estadual, e tem como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro. |
 | SMAC RJ Secretaria Municipal de Meio Ambiente A Secretaria Municipal de Meio Ambiente/SMAC é o órgão central do Sistema Municipal de Gestão Ambiental. Atua no licenciamento ambiental e na fiscalização das atividades potencialmente poluidoras. |
 | SMPU RJ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Site da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano da cidade do Rio de Janeiro. |
Legislação Federal
 | Desapropriação por utilidade pública, Registros públicos e Parcelamento do Solo Urbano Lei nº 09.785 de 29 de Janeiro de 1999 Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). |
 | Estatuto das Cidades Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal. |
 | Introdução às normas do Direito Brasileiro. Decreto-lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. |
 | Parcelamento do Solo Urbano Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. |
Legislação Municipal
 | Cria a área de especial interesse ambiental da baixada de Jacarepaguá. Decreto nº 12.329 de 8 de outubro de 1993 Fica criada a Área de Especial Interesse Ambiental da Baixada de Jacarepaguá |
 | Cria a área de especial interesse urbanístico da Avenida Brasil e dá outras providências Lei Complementar nº 116 de 25 de abril de 2012 Cria a área de especial interesse urbanístico da Avenida Brasil, define normas para incremento das atividades econômicas e para reaproveitamento de imóveis em áreas das zonas industriais e ao longo de corredores viários estruturantes da AP-3 e da AP-5 e dá outras providências. |
 | Decreto para Botafogo (Não é PEU) Decreto nº 00.434 de 27 de julho de 1983 Revoga a Lei nº 323, de 11 de junho de 1982, altera o Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322 de 03 de março de 1976 e dá outras providências. |
| Denominação, a codificação e a delimitação dos bairros da Cidade do Rio de Janeiro Decreto nº 03.158 de 23 de julho de 1981 Estabelece a denominação, a codificação e a delimitação dos bairros da Cidade do Rio de Janeiro. |
| Desenvolvimento urbano e regional do Estado da Guanabara Lei nº 1.574 de 11 de dezembro de 1967 Estabelece normas para o desenvolvimento urbano e regional do Estado da Guanabara e dá outras providências. |
| Edificações coladas nas divisas Lei nº 1.654 de 09 de janeiro de 1991 Dispõe sobre as edificações coladas nas divisas nos termos do Art. 448 da Lei Orgânica do Município, define as exceções que esta admite, e dá outras providências. |
| Incentivo à produção de unidades residenciais Lei complementar nº 166 de 17 de junho de 2016 Esta Lei Complementar estabelece condições de incentivo à produção de unidades residenciais na Cidade do Rio de Janeiro. |
| Lei orgânica do Município do Rio de Janeiro Lei orgânica do Município do Rio de Janeiro Lei que assegura à população do Município a fruição dos direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso à igualdade, à justiça social, ao desenvolvimento e ao bem-estar, numa sociedade solidária, democrática, policultural, pluriétnica, sem preconceitos nem discriminação, no exercício das atribuições que nos confere o art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. |
| Licenciamento de edificações com até três pavimentos Lei nº 2.079 de 30 de dezembro de 1993 Dá condições especiais para o licenciamento de edificações com até três pavimentos. |
| Modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio Lei Complementar nº 101 de 23 de novembro de 2009 Modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio e dá outras providências. |
| Normas para edificações, grupamentos de edificações e urbanização Decreto nº 1.321 de 25 de novembro de 1977 Estabelece normas relativas a edificações, grupamentos de edificações e urbanização aplicáveis a empreendimentos de interesse social, nas Áreas de Planejamento definidas pelo PUB-RIO e dá outras providências. |
| Normas relativas a edificações e grupamentos de edificações Lei Complementar nº 97 de 10 de julho de 2009 Estabelece normas relativas a edificações e grupamentos de edificações aplicáveis a empreendimentos de interesse social vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal. |
| Ocupação do solo na área da Zona Especial 5 Decreto nº 3.046 de 27 de Abril de 1981 Consolida as Instruções Normativas e os demais atos complementares baixados para disciplinar a ocupação do solo na área da Zona Especial 5 (ZE-5), definida e delimitada pelo Decreto nº 322, de 03/03/1976. |
| Operação Interligada Lei nº 2.128 de 18 de abril de 1994 A operação interligada é a alteração de parâmetros urbanísticos, mediante contrapartida dos interessados, calculada proporcionalmente à valorização acrescida ao empreendimento projetado, e será realizada pelo Poder Público do Município. |
| PEU Bangú Decreto nº 7.914 de 3 de agosto de 1988 Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 50a. Unidade Espacial de Planejamento(UEP), que corresponde aos bairros de BANGU, PADRE MIGUEL e SENADOR CAMARÁ, e dá outras providências. |
| PEU Campo Grande Lei complementar nº 72 de 27 de Julho de 2004 Institui o Peu Campo Grande – Projeto de Estruturação Urbana dos Bairros de Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Cosmos e Inhoaíba, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento 51 e 52 (UEP 51 e 52), e dá outras providências. |
| PEU Grajaú Decreto nº 6.996 de 30 de setembro de 1987 Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 19ª Unidade Espacial de Planejamento (UEP) que corresponde ao bairro do Grajaú situado na IX Região Administrativa – Vila Isabel, e dá outras providências. |
| PEU Penha Decreto nº 7.654 de 20 de maio de 1988 Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a área que compreende os bairros da PENHA, PENHA CIRCULAR E BRÁS DE PINA, da XI Região Administrativa – Penha, e dá outras providências |
| PEU São Cristóvão Lei complementar nº 73 de 27 de Julho de 2004 Institui o PEU São Cristóvão, Projeto de Estruturação Urbana dos bairros componentes da VII Região Administrativa-São Cristóvão/UEP 05 (São Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama), e dá outras providências. |
| PEU Taquara Lei Complementar nº 70 de 06 de Julho de 2004 Institui o Peu Taquara – Projeto de Estruturação Urbana (Peu) dos Bairros de Freguesia, Pechincha, Taquara e Tanque, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento 42 E 43 (Uep 42 E 43), e dá outras providências. |
| PEU Vargens Lei Complementar nº 104 de 27 de Novembro de 2004 Institui o Projeto de Estruturação Urbana – PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento números 46, 47, 40 e 45 e dá outras providências |
| Plano Urbanístico Básico da Cidade do Rio de Janeiro Decreto nº 1.269 de 27 de outubro de 1977 Aprova o Plano Urbanístico Básico da Cidade do Rio de Janeiro – PUB-RIO, e dá outras providências |
| Regulamento de Construção de Edificações Residenciais Multifamiliares Decreto nº 7.336 de 05 de janeiro de 1988 Revogado pela lei complementar nº 198 de 14 de janeiro de 2019 |
| Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro Decreto nº 322 de 3 de março de 1976 Aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro. |
| Regulamentos complementares à Lei do Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara, e dá outras providências Decreto nº 3.800 "E" de 20 de abril de 1970 Aprova os Regulamentos complementares à Lei do Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara, e dá outras providências |
| Remembramento, parcelamento do solo, alinhamento, licenciamento e aceitação de obras de urbanização Resolução SMU nº 728 de 10 de julho de 2007 Altera a Resolução SMU n.º 703 de 29/12/2006 que consolida, organiza e atualiza as normas, os procedimentos e a padronização para a elaboração e aprovação dos projetos de remembramento, de parcelamento do solo, de alinhamento e para o licenciamento e a aceitação de obras de urbanização. |
| Simplifica formalidades de licenciamento de edificações Lei nº 10.426 de 06 de setembro de 1991 Simplifica formalidades no processo de licenciamento de edificações e dá outras providências. (Revogado pela lei complementar nº 198 de 14 de janeiro de 2019 |
Mapas
| Geo PAL Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Instituto Pereira Passos |
| Legislação Bairro a Bairro do Município do Rio de Janeiro Passo a passo para emissão de Relatório de Informações Urbanísticas (RIU) Legislação Bairro a Bairro é um aplicativo georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo de cada um dos bairros da cidade. Clique no endereço para tirar a certidão de informações do terreno. A pesquisa pode ser feita pela barra de endereço ou por seleção direta no mapa. |
| Limite de Bairros – Município do Rio de Janeiro Data.Rio – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Limites dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro. |
 | Mapa da cidade do Rio de Janeiro (antigo) Município do Rio de Janeiro | Divisões Administrativas Setoriais | AP, RA e bairros (antigo) Atenção, mapa antigo! Eu baixei esse mapa do Armazém de dados da prefeitura do Rio de Janeiro há algum tempo. |
 | Mapa digital de cartografia da cidade do Rio de Janeiro Data.Rio A prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza para download, as folhas cadastrais da cidade, na escala 1:2.000 em arquivos pdf ou wmf. Visite o Mapa Digital de Cartografia da cidade. Aguarde o carregamento da camada quadriculada, que é o limite entre uma folha e outra. Localize a área, clique em qualquer lugar dentro do quadrado correspondente, clique em Mais info e baixe os arquivos. O Arquivo wmf pode ser importado pro AutoCAD. Quem sente falta do tempo que era necessário ir na prefeitura pedir uma cópia heliográfica da folha cadastral? |
| Mapa dos Bairros do Município do Rio de Janeiro Data.Rio – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Mapa na extensão JPG e PDF12 de julho/2017 |
 | Mapoteca da cidade do Rio de Janeiro Consulta e download de mapas temáticos da cidade do Rio de Janeiro Neste espaço estão disponíveis, para consulta e download, mapas temáticos na escala 1:275.000 (JPG, A4), mapas da cidade por regiões na escala 1:50.000 (JPG, A4), mapas da cidade no formato de Áreas de Planejamento (JPG), plantas na escala 1:10.000 (WMF, A1), plantas na escala 1:10.000 no formato de Regiões administrativas e Áreas de Planejamento (WMF), mapa de Uso do Solo na escala 1:200.000 (JPG). Todos representando a cidade do Rio de Janeiro e suas múltiplas geografias. |
| Monitoramento da cobertura vegetal e do uso de terras do município do Rio de Janeiro Monitoramento ad cobertura vegetal e do uso das terras do município do Rio de Janeiro – 2010, 2014, 2016 e 2018 O Programa de Monitoramento da cobertura vegetal e do uso das terras – Florestas do Rio é um trabalho de mapeamento em grande escala das florestas do bioma de Mata Atlântica da cidade do Rio de Janeiro. |
| Regiões de Planejamento (RP) Regiões Administrativas (RA) e Bairros do Município do Rio de Janeiro Data.Rio – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Mapa na extensão JPG e PDF |
 | Wikimapia Link para a cidade do Rio de Janeiro O Wikimapia é um mapa colaborativo de conteúdo aberto multilíngue, onde qualquer pessoa pode criar tags de local e compartilhar seus conhecimentos. O objetivo é descrever o mundo inteiro compilando o máximo possível de informações úteis sobre todos os objetos geográficos, organizá-las e fornecer acesso gratuito aos dados para domínio público. |
Plano diretor da cidade do Rio de Janeiro
 | Caderno ilustrado do diagnóstico intersetorial integrado O plano do plano A revisão do Plano Diretor iniciou em 2018, com o Diagnóstico Intersetorial Integrado, elaborado por amplo grupo de técnicos, profissionais de diferentes áreas, reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor. Ou tente esse outro link: https://pcrj.maps.arcgis.com/sharing/rest/content/items/d91dcb5b406543a69621a0f3645d4ddf/data |
 | Cartilhas do instrumentos do Plano Diretor – CLF Código de licenciamento e fiscalização O Código de Licenciamento e fiscalização – CLF tem por finalidade normatizar a execução de toda obra de construção, reconstrução total ou parcial, modificação, modificação de uso, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros, contenção do solo, canalização e drenagem. |
 | Cartilhas do instrumentos do Plano Diretor – COE Código de obras e edificações O Código de Obras e Edificações – COE- é uma lei que institui normas para a elaboração de projetos e para a construção, buscando garantir a preservação da qualidade da paisagem da cidade e das suas edificações. |
 | Cartilhas do instrumentos do Plano Diretor – LPS Lei de parcelamento do solo É a Lei Complementar que estabelece as regras e normas para a divisão das propriedades (com ou sem abertura de ruas) como, por exemplo, a criação de novos loteamentos. Faz parte de um conjunto de instrumentos auxiliares ao Planejamento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro. |
 | Cartilhas do instrumentos do Plano Diretor – LUOS Lei de uso e ocupação do solo A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. |
| Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro Lei complementar nº 198 de 14 de janeiro de 2019 Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES |
 | Novo código de obras e edificações simplificado do município do Rio de Janeiro – COES Plano diretor da cidade do Rio de Janeiro Slide explicativo |
 | Plano diretor da cidade do Rio de Janeiro (2011) Lei complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011 Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
 | Plano diretor da cidade do Rio de Janeiro (arquivos e mapas) A Lei Complementar 111/2011, relatórios e mapas Nesta página, estão disponíveis diversos arquivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar 111/2011) e alguns de seus desdobramentos. |
 | Plano diretor da cidade do Rio de Janeiro (revisão) Site da revisão do plano diretor A partir de outubro de 2019, a Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro iniciou a interlocução com os diversos segmentos da sociedade civil, através da formação de um Grupo de Interlocutores para a Revisão do Plano Diretor, que reúne associações de moradores e movimentos sociais, universidades, setores empresariais e produtivos, organizações não governamentais, entidades de classe e setores governamentais das três instâncias de governo, incluindo os membros do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor. |
 | Projeto de Lei de Parcelamento do Solo Urbano da cidade do Rio de Janeiro – LPS Projeto de lei complementar nº 29/2013 Esta Lei Complementar estabelece as normas que disciplinam o parcelamento do solo no Município do Rio de Janeiro e integra o instrumental geral de Planejamento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro, juntamente com os demais normativos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011. |
| Projeto de lei do Código ambiental da cidade do Rio de Janeiro – CA Projeto de lei complementar nº 30/2013 A Política Municipal de Meio Ambiente é orientada pelos princípios e diretrizes da Lei Complementar nº 111 de 01 de fevereiro de 2011 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável – PDDUS e tem o propósito de promover e conciliar o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social, de forma sustentável. |
 | Projeto de lei do código de licenciamento e fiscalização de obras públicas e privadas da cidade do Rio de Janeiro – CLF Projeto de lei complementar nº 32/2013 A Lei Complementar que institui o Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas da Cidade do Rio de Janeiro integra o instrumental geral de regulação urbanística, edilícia e ambiental da Cidade do Rio de Janeiro, juntamente com os demais normativos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. |
 | Projeto de lei do código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro – COE Projeto de lei complementar nº 31/2013 Esta Lei Complementar institui o Código de Obras e Edificações e integra o instrumental geral de regulação urbanística, edilícia e ambiental da Cidade do Rio de Janeiro, juntamente com os demais normativos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011. |
 | Projeto de lei do uso e ocupação para ordenamento territorial da cidade do Rio de Janeiro – LUOS Projeto de lei complementar nº 33/2013 A Lei de Uso e Ocupação do Solo integra o instrumental geral de planejamento urbano da Cidade do Rio de Janeiro, juntamente com os demais normativos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 111, de 1ºde fevereiro de 2011, regulamentando o estabelecido em seus artigos 44 a 54. |
 | Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 Dispõe sobre a política urbana e ambiental do município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
 | SMPU Rio (youtube) Canal Oficial de notícias da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro Audiências públicas para revisão do plano diretor da cidade do Rio de Janeiro |
Publicações
 | Caderno calçadas cariocas Conceitos, parâmetros e normas Este trabalho foi concebido, no âmbito dos preparativos da cidade para os grandes eventos esportivos da Rio 2016 para embasar os procedimentos técnicos de intervenção que promovessem maior acessibilidade. |
 | Calçadas Cariocas (livreto) Conceitos, parâmetros e normas Versão síntese para impressão em pdf formato livreto |
 | Coleção Estudos Cariocas Data.Rio – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Breve relato sobre a formação das Divisões Administrativas na Cidade do Rio de Janeiro: período entre 1961-2019 (Maio/2010) |
 | Conheça as ilhas do Rio Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Instituto Pereira Passos O aplicativo apresenta um roteiro para conhecer um pouco mais das diferentes ilhas da cidade do Rio, apresentando a localização no mapa, fotografias, informações diversas e um pouco da história desse riquíssimo patrimônio natural carioca. |
 | Manual para Elaboração de Projetos de Alinhamento MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Manual para Elaboração de Projetos de Creches – Parte 01 MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Manual para Elaboração de Projetos de Creches – Parte 02 MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Manual para Elaboração de Projetos de Creches – Parte 03 MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Manual para Elaboraçao de Projetos de Edificios de Saude MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Manual para Elaboração de Projetos de Esportes e Lazer MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Manual para Implantação de Mobiliário Urbano na cidade do Rio de Janeiro MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Metodologia para implantação de Mobiliário Urbano com Publicidade na Cidade do Cidade do Rio de Janeiro MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS editados pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da SMU na gestão do arquiteto Luiz Paulo Conde Este conjunto de Manuais Técnicos busca oferecer Diretrizes e Parâmetros na encomenda e na elaboração de projetos, seja para profissionais de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, como à população em geral. |
 | Programa de Monitoramento da Cobertura Vegetal O SIG Floresta pode ser visualizado em qualquer suporte digital, incluindo smartphones e tablets, e está disponível na internet no portal Data.Rio O Programa de Monitoramento da cobertura vegetal e do uso das terras – Florestas do Rio é um trabalho inovador e único no Brasil, uma vez que, ao lado da caracterização em grande escala das florestas do bioma de Mata Atlântica da Cidade, alia a utilização de geotecnologias e os conhecimentos das ciências naturais. |
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Foi feito um muro de tijolo de cimento em um barranco de mais ou menos dois metros de altura e aproximadamente seis de largura. A pouco tempo este muro foi usado como parede de uma casa que foi ampliada ,mas não foi feito qualquer sistema de drenagem e agora quando chove ou tem algum vazamento na casa de cima a água vai para a sala da casa que foi ampliada. O que fazer?