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Manual de defesa pessoal do jovem Arquiteto e Urbanista

Atento à realidade da arquitetura no país, o Sindicato dos Arquitetos no Rio Grande do Sul lançou uma campanha de esclarecimento aos profissionais – principalmente aos jovens arquitetos e urbanistas. A campanha chamada “Manual de Defesa Pessoal do Jovem Arquiteto e Urbanista” foi feita em parceria com o Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura da UFRGS (DAFA).

Para acessar a página do manual, visite: http://saergs.org.br/guia-do-recem-formado/

Confira abaixo as dicas do manual:

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Sobre a I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo

CONFERENCIA

Sobre a I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo que está ocorrendo nos dias 22, 23, 24 e 25 de abril em Fortaleza, que irá debater as diretrizes de ação do CAU/BR e dos CAU/UF para os próximos anos:

Pode-se acompanhar os debates ao vivo em http://www.caubr.gov.br/?p=22116

Confira os textos guias da Conferência em http://www.caubr.gov.br/?p=21868

Plenária do CAU/BR ao vivo

cauNesta quinta e sexta, arquitetos e urbanistas de todo o Brasil podem acompanhar ao vivo a 28ª Reunião Plenária do CAU/BR.

Na pauta temas importantes como a eleição para o mandato 2015-2018, a identificação dos autores em placas e elementos de comunicação de empreendimentos, a instituição de uma campanha nacional de valorização profissional e a obrigatoriedade de concursos de projeto nas licitações públicas.

Em: http://www.caubr.gov.br/?p=20591

Edificações licenciadas no Rio deverão exibir permanentemente o nome do autor do seu projeto de arquitetura

rjAs edificações construídas na cidade do Rio de Janeiro terão que expor, em suas fachadas ou áreas comuns, de forma permanente, um elemento de comunicação visual com o nome do arquiteto responsável pelo seu projeto, para obterem o habite-se. A obrigatoriedade foi determinada pelo decreto nº 38.314 de 20 de fevereiro de 2014 da Prefeitura do Rio.

A divulgação da autoria dos projetos consta na lei 12.378/2010 que também regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil e cria o CAU. O reconhecimento da autoria do projeto arquitetônico é uma das bandeiras do CAU/RJ,

Além da lei 12.378, o decreto considera que é dever do arquiteto e urbanista ou da sociedade de prestação de serviços de arquitetura indicar o nome civil ou razão social do(s) autor(es) e executante(s) do serviço, o respectivo número do registro do CAU local e a atividade a ser desenvolvida, em documentos, peças publicitárias, placas ou outro elemento de comunicação dirigido ao público em geral. Considera também que as edificações, como elementos da paisagem construída das cidades, revela o patrimônio cultural local.

Estão excluídas dessa obrigatoriedade, as edificações residenciais do Programa Municipal de Habitação, estabelecido no Decreto 15.170/96; as edificações localizadas em Áreas de Especial Interesse Social e os casos de legalização de obras em que a legislação não exige a apresentação de autor do projeto para o licenciamento.

Leia também em http://www.caurj.org.br/?p=11116

http://www.iab.org.br/noticias/decreto-da-prefeitura-do-rio-de-janeiro-torna-obrigatoria-divulgacao-da-autoria-do-projeto

Notícias do CAU/BR

Novas regras liberam financiamento de até R$ 30 mil para projetos arquitetônicos que atendam a necessidades especiais

O governo federal publicou portaria que concede crédito a pessoas com necessidades especiais para adaptar suas residências, visando melhorar as condições de acessibilidade, dentro do programa Viver sem Limites.

Entre os novos serviços que a legislação considera como “tecnologias assistivas passíveis de financiamento” estão o projeto arquitetônico de adaptação de imóvel residencial à acessibilidade (financiamentos de até R$ 5.000); os serviços de execução desses projetos (até R$ 10.000); e os materiais necessários para a adaptação (até R$ 15.000).

Leia completo em http://www.caubr.gov.br/?p=18991

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Cresce em 12% o Número de arquitetos e urbanistas atuantes no país e em 22% o número registros de responsabilidade técnica em 2013

O número total de arquitetos registrado no final de 2013 era de 111.868. A pesquisa também levantou o número de empresas dedicadas a serviços de Arquitetura e Urbanismo no Brasil: 11.696. Ou seja, praticamente uma empresa para cada dez arquitetos ativos.

A região sudeste responde por 55% dos profissionais registrados no país. Se somarmos com os profissionais da região sul, esse número chega a quase 76%, conforme tabela abaixo:

Profissionais ativos Empresas ativas RRT emitidas
Região Sudeste
São Paulo  36.252 3.356  223.635
Rio de Janeiro  15.498 1.773  53.835
Minas Gerais  8.499 842  51.289
Espírito Santo 1.730 126 13.601
Total 61.979 6.097 342.360
(55,40%) (52,13%) (43,19%)
Região Sul
Rio Grande do Sul  10.932 1178  110.962
Paraná  6.942 865  89.108
Santa Catarina 5.138 747 45.416
Total 23.012 2.790 245.486
(20,57%) (23,85%) (30,97%)
Total do país  111.868 11.696  792.624

Leia completo em http://www.caubr.gov.br/?p=19451

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Super Simples para empresas de arquitetura deve ficar para 2016

O Congresso Nacional deverá aprovar a quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no primeiro semestre de 2014. Mas será necessário um prazo maior para que os governos federal e estaduais possam “metabolizar” o fim da restrição do acesso ao Super Simples por profissionais liberais e outras firmas do setor de serviços.

Leia completo em:  http://www.caubr.gov.br/?p=18946

Notícias do CAU/BR

Escritórios e empresas de Arquitetura e Urbanismo devem se recadastrar até 30 de outubro

Apenas lembrando que as empresas e escritórios de Arquitetura e Urbanismo devem se recadastrar no CAU até o dia 30 de outubro. O recadastramento, previsto na Resolução nº 48 do CAU/BR, é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que previrem em seu contrato social qualquer atividade que seja exclusiva de arquitetos e urbanistas.

Veja aqui as atribuições privativas da profissão.

Veja a notícia no site do CAU BR em http://www.caubr.org.br/?p=13250

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Nota em 30/10/13
O CAU/BR ampliou o prazo para o recadastramento obrigatório de empresas da área de Arquitetura e Urbanismo para 30 de março de 2014.
Veja em http://www.caubr.org.br/?p=16632

Código de Ética e Disciplina para arquitetos e urbanistas

cauO Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, aprovado em agosto, define parâmetros de conduta para o exercício da profissão de arquiteto e urbanista alinhados ao compromisso histórico com propósitos humanísticos, de preservação socioambiental e identidade cultural.

O texto traz princípios, regras e recomendações que devem ser igualmente observadas pelas sociedades de prestação de serviços com atuação no campo da Arquitetura e Urbanismo.

Leia aqui a íntegra do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR

O CAU/BR ressaltou em sua página algumas obrigações éticas para arquitetos e urbanistas:

Autonomia: exercer e defender a autonomia própria da profissão liberal, de modo que prevaleçam as melhores considerações artísticas, técnicas e científicas sobre quaisquer outras.

Sustentabilidade: considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade e respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade onde esteja prestando serviços.

Lisura: abster-se de solicitar ou receber quaisquer honorários, remunerações, comissões, gratificações, vantagens, retribuições ou presentes de qualquer tipo em troca de especificações de produtos ou insumos de fornecedores.

Transparência: Condicionar todo compromisso profissional à formulação e apresentação de proposta técnica que inclua com detalhe os produtos técnicos a serem produzidos, sua natureza e âmbito, etapas, prazos, a remuneração requerida e sua forma.

Interesse público: ter ciência de que arquitetos e urbanistas que trabalham em órgãos públicos não podem atuar como parte interessada nos processos que tramitam pelo órgão, nem exercer influência para favorecer ou indicar terceiros para resolver eventuais dificuldades.

Leia a matéria completa em http://www.caubr.org.br/?p=14776

CAU define atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas

cauArquitetos e urbanistas agora têm definidas as atividades que só podem ser realizadas por eles. O CAU/BR, em cumprimento ao determinado pelo Artigo 3º da Lei 12.378/2010, definiu quais atribuições são privativas da profissão e não podem ser realizadas por outros profissionais. A Resolução que segue diretrizes da lei citada e dos currículos nacionais dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, passa a vigorar no dia de sua publicação no Diário Oficial da União, que será feita nos próximos dias. A publicação completa da resolução será feita em breve no site do CAU/BR.

As atividades privativas de arquitetos e urbanistas são divididas em seis grandes áreas:

  • Arquitetura e Urbanismo
  • Arquitetura de Interiores
  • Arquitetura Paisagística
  • Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico
  • Planejamento Urbano e Regional
  • Conforto Ambiental

E são alguns exemplos de atribuições exclusivas da profissão:

  • projeto arquitetônico de edificação ou de reforma
  • relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação
  • projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento
  • projeto de sistema viário urbano
  • coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária
  • projeto de arquitetura de interiores
  • projeto de arquitetura paisagística
  • direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico
  • projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano

Pela regra, toda a parte de projetos, compatibilização com projetos complementares e qualquer função técnica relacionada à elaboração ou análise de projetos só podem ser realizadas por profissionais registrados no CAU.

Também ficou definido que cursos de Arquitetura e Urbanismo, só podem ser coordenados por pessoas com esse tipo de formação na graduação.

Em 2012, o CAU/BR já havia regulamentado quais são todas as atividades que podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas. Leia aqui.

Segundo o coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, Antonio Francisco de Oliveira, “Não se trata de uma medida corporativa, de restrição de mercado, mas de defesa da sociedade. Essas atividades, exercidas sem formação, oferecem riscos às pessoas e ao patrimônio. A finalidade última é o interesse social”.

Para o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, “a aprovação da resolução pelo Plenário do CAU/BR é mais um passo que se dá na direção do restabelecimento das responsabilidades específicas dos arquitetos e urbanistas brasileiros e da melhor visibilidade da profissão por parte da sociedade”.

Leia mais sobre a notícia no site do CAU/BR e no site da PINI

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É claro que esse assunto vai gerar muito debate, principalmente com os engenheiros onde as áreas de atuação vêem sobrepostas há muito tempo. Muitos engenheiros fazem projetos de arquitetura como parte de seus serviços oferecidos aos seus clientes. A partir de agora, eles estariam descumprindo essa lei. E entre tantas outras, há a questão dos designers de interiores, formados em graduação ou cursos técnicos de nível médio. Pelo exposto na resolução, eles passariam a precisar da supervisão de um arquiteto.