Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES

LEI COMPLEMENTAR Nº 198 DE 14 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES.

http://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/LC198M.PDF

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